Senador Jean quer discutir marco regulatório para finanças islâmicas no Congresso Nacional

Segundo a especialista em finanças islâmicas e representante-chefe da First Abu Dhabi Bank, Ângela Martins, o conceito-chave das finanças islâmicas é o compartilhamento de riscos entre as partes em todas as operações. “As negociações e transações financeiras no mundo islâmico não podem ter incertezas, elas prezam pela clareza e transparência. Também não se pode praticar a usura e especulação. O banco não vai oferecer dinheiro de graça, ele pode cobrar, desde que agregue algum serviço à operação”, explica. Para Ângela, ainda não há uma compreensão, pelo Banco Central, sobre as finanças islâmicas.

Essa observação foi ratificada por Jean Paul, que ressaltou a necessidade de se realizar adaptações da regulação econômico-financeira do Banco Central para favorecer a entrada do mercado financeiro islâmico e adequar à realidade muçulmana.

O senador é presidente do Grupo Parlamentar Brasil – Países Árabes e, durante o evento, apresentou aos participantes o requerimento que será enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para a realização de uma audiência pública para a discussão do assunto. “Vamos dar a largada para debater as finanças islâmicas no âmbito do Senado Federal. Estamos encaminhando à comissão nosso requerimento de audiência pública com a presença do Banco Central, da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e da Receita Federal”, disse Prates.

Prates relatou que houve conversas com o presidente da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Mohamed Zoghbi, para a formação de um grupo parlamentar e de entidades para entender o que seria necessário mudar na legislação brasileira da área.

Sharia

Na cultura islâmica, o formato das operações financeiras possui características bastante próprias. A Lei Islâmica ou Sharia proíbe a cobrança e o pagamento de juros, já que não considera o dinheiro uma mercadoria a ser transacionada. Para que um contrato seja válido pela Sharia, também é necessário que sua adequação aos princípios islâmicos seja verificada por um corpo de religiosos e estudiosos. Caso essa adequação seja comprovada, emite-se um certificado de observância, chamado de “Sharia Compliance”.

Mercado halal

Agregado ao mercado financeiro, o segmento de produtos halal encontra-se ainda em expansão e com um variado leque de oportunidades a serem exploradas. Na religião muçulmana, as regras alimentares são chamadas de halal. A palavra halal no idioma árabe significa lícito, permissível. São os produtos julgados consumíveis pelos muçulmanos e pela jurisprudência islâmica.

“Em 2018, o setor movimentou uma cifra de 4 trilhões de dólares em todo o mundo. Para 2024 a previsão é que o montante chegue a 6 trilhões. Mesmo não sendo um país de maioria muçulmana, o Brasil é o maior produtor de proteína halal (frango e carne bovina) do mundo”, frisou o presidente da Frambras Halal, Mohamed Zohgbi. O país ainda tem um potencial a ser desenvolvido em nichos de mercado específicos.

“Temos oportunidades interessantes, como alimentos gourmet de valor agregado, produtos orgânicos, fornecimento para marcas internacionais, ingredientes, ração animal, e-commerce, entre outros”, completou Zohgbi.

Hoje, o Brasil é o terceiro maior parceiro comercial dos países árabes, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. De acordo com o senador Jean Paul, nesse contexto o Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes exerce uma função importante. “Acredito que o fortalecimento das trocas culturais e comerciais com os países árabes significa mais oportunidades de negócios e geração de empregos para brasileiros e árabes”, disse.

Grupo Parlamentar

Instituído a partir da Resolução do Senado Federal nº 37 de 1º de novembro de 2019, o Grupo Parlamentar Brasil Países-Árabes conta com 35 senadores e 12 deputados em sua composição, sob a presidência do senador Jean e vice-presidência da deputada Ângela Amim (PP/SC). O grupo tem a legitimidade para liderar, dentro do Congresso Nacional, a busca por uma agenda que promova as relações comerciais, políticas e culturais entre o Brasil e os países árabes.

Texto: Daniel Turíbio

Fotos: Agência ANBA

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