Brasil vai discutir marco legal de finanças islâmicas

Senador Jean Paul Prates pediu audiência pública no Senado para iniciar discussão sobre o estabelecimento de marco regulatório para finanças islâmicas. Um dos objetivos é atrair recursos de investidores islâmicos ao País. Anúncio foi feito em roadshow da Academia Halal do Brasil.

São Paulo – O Poder Legislativo brasileiro vai começar a discutir um marco legal para as finanças islâmicas no País. A notícia foi dada nesta quinta-feira (15) pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) em evento virtual Halal Roadshow (foto acima), promovido pela Academia Halal do Brasil. Prates informou que na quarta-feira (14) solicitou por requerimento uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater o tema.

O Brasil abriga bancos que têm operações de finanças islâmicas, mas a falta de regulamentação e compreensão de autoridades dos setor financeiro sobre como elas funcionam dificultam a atividade. No encontro da Academia Halal, chamado “Finanças Islâmicas – Oportunidades de Negócios”, vários participantes defenderam que ter as finanças islâmicas estabelecidas no Brasil pode ser uma importante ferramenta para atrair investidores islâmicos.

A representante-chefe e gerente nacional para a América Latina do First Abu Dhabi Bank, Angela Martins, explicou as principais diferenças entre as finanças islâmicas e as convencionais. “As operações financeiras islâmicas não podem conter incerteza nem risco desnecessário, portanto, inexiste qualquer forma de especulação. As operações financeiras islâmicas têm que prezar pela clareza, pela transparência e pela simplicidade”, afirma.

Não existe a cobrança de juros, mas é possível ter lucro. O ganho, no entanto, deve ser compartido, assim como os riscos. “O banco não pode ser meramente uma entidade que tem dinheiro e usa esse dinheiro para se favorecer”, explica ela, contando ainda que a operação e o lucro precisam agregar valor à sociedade e criar oportunidades.

Em um financiamento à exportação, por exemplo, o banco se envolve diretamente com o produto, correndo os riscos juntamente com as demais partes. “O papel do banco é comprar à vista de um e vender a prazo para o outro”, afirma Angela. No Brasil, porém, em uma transação assim seria necessário pagar impostos nas duas pontas, na compra e na venda. “Só isso já mataria a operação”, explicou a especialista.

Angela entende que é preciso compreensão das finanças islâmicas pelas autoridades financeiras do Brasil para que possa haver atividade mais efetiva. Os bancos islâmicos administram US$ 3 trilhões, o que é, segundo Angela, uma razão importante para que o Brasil possa acessar esse mercado. “Não faria sentido se fossemos apenas um país secular de maioria cristã com nenhum envolvimento com os países islâmicos, o que não é o caso, somos o maior produtor de proteína halal do mundo”, diz. O investimento de fontes islâmicas poderia ser voltado ao halal.

Discussão do marco

Angela Martins, que é uma das maiores especialistas do Brasil em finanças islâmicas e antes do First Abu Dhabi Bank trabalhou para outro banco árabe, foi uma das convocadas para a audiência pública do CAE que vai discutir as finanças islâmicas, assim como representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Receita Federal. “O que queremos é promover uma discussão do marco regulatório”, afirmou Prates no evento.

O senador acredita que o trabalho vai passar por alterar definições técnicas, trazer um novo léxico para dentro da lei brasileira, atribuir tarefas aos órgãos reguladores, criar instrumentos e procedimentos novos, olhar para contratos públicos, fiscalização, entre outras atividades. Prates relatou que houve conversas com o presidente da Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Mohamed Zoghbi, para a formação de um grupo parlamentar e de entidades para entender o que seria necessário mudar na legislação brasileira da área.

“Vamos começar o debate, vamos dar a largada para esse debate”, falou Prates. O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do conselho consultivo da Frente Parlamentar Brasil-Países Árabes, se colocou à disposição para desdobrar o assunto na Câmara dos Deputados Federais com a deputada federal Ângela Amin (PP-SC), que é a primeira-vice-presidente do grupo, e também esteve presente no roadshow virtual sobre o halal.

Investimento na crise

O subsecretário de Programas do Consórcio Nordeste, Sérgio Caetano Leite, relatou no encontro uma experiência bem-sucedida em que pequenos e médios empresários do Rio Grande do Norte receberam recursos de um fundo que teve investidores islâmicos. Isso ocorreu pela emissão de sukuks – que são uma espécie de títulos islâmicos – no exterior. Leite disse que a experiência foi apresentada aos governadores do Nordeste mostrando que as finanças islâmicas podem ser fonte para captar recursos para investimentos nos estados e para as cadeias produtivas.

Zoghbi reforçou a informação de Prates de que será criado um grupo para colaborar com a Frente Parlamentar e acelerar a criação do marco legal. “Vamos pavimentar essa estrada para o bem do Brasil”, disse. Segundo Zoghbi, a população muçulmana mundial é atualmente de 1,9 bilhão de pessoas e deve passar a 2,6 bilhões em 2060. O consumo de halal foi de US$ 4 trilhões em 2019 e passará para US$ 6 trilhões em 2024.

Várias pessoas ligadas ao halal participaram do roadshow, entre eles o secretário-geral da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, Tamer Mansour. O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Ricardo Santin, falou no evento sobre o que halal representa para o Brasil. “Só chegamos aqui porque levamos muito a sério o respeito à religião islâmica e à certificação halal ainda lá no começo”, disse. O Brasil é o maior exportador de proteína halal do mundo. O roadshow foi conduzido pelo secretário-geral da Academia Halal, Delduque Martins.

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